Todas as encomendas de artigos aceites pela Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda.

A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização que são acordadas entre a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, e as pessoas que desejem efectuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”, independentemente de serem clientes finais (público) ou revendedores (ter estabelecimento ou outra forma de venda ao cliente final).
O utilizador da Loja Online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, se reserve ao direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus Utilizadores registados.
Qualquer Utilizador que aceda à página da www.educarebrincar.com, tem direito a solicitar o registo como cliente final (público) ou revendedor, candidatando-se às ofertas especiais destinadas a todos os Utilizadores, ou a um determinado grupo, se cumprirem as condições concretas da oferta que se especifique para cada produto.
As informações públicas contidas na Loja Online da Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, tanto da própria, como de marcas, artigos, logótipos e empresas fabricantes dos artigos oferecidos, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre Direitos de Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou uso pelo Utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, do fabricante do artigo ou do titular das marcas e logótipos.

OBJETO

As presentes condições de utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online da Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda.
Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento do processo pelas Partes Contratantes.

CONDIÇÕES DE ABERTURA

Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios, ou assinalados com asterisco.
Após o registo, a www.educarebrincar.com enviará ao Utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio electrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.
O Utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria palavra-chave de acesso, ficando a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorrecta ou negligência do Utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

ENCOMENDAS

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato.

A Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

O Utilizador poderá efectuar sua encomenda das seguintes formas:
a. Com o comercial da zona
b. Online: www.educarebrincar.com (terá que efectuar registo prévio)
c. Correio eletrónico: [email protected]

Ao efectuar sua encomenda, o Utilizador manifestará a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção.
Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações.
Na falta de disponibilidade do produto a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A encomenda será entrega na morada indicada pelo Utilizador.

PRAZO DE ENTREGA DE ENCOMENDAS

A entrega será efectuada até 10 dias úteis para portugal continental, prazos mais alargados podem existir para encomendas para fora do continente, e sempre após a confirmação do pagamento da encomenda, respeitadas as excepções acordadas com a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda.

CONDIÇÕES GERAIS DE PAGAMENTO

Os preços apresentados na Loja Online da www.educarebrincar.com devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços serão considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.
Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, mas só devem ser considerados válidos quando visualizados numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços incorrectos).
O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda encontrar-se devidamente registada.
A Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, reserva-se o direito de, a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua Loja Online sem aviso prévio.
Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer esta situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efectuando o pagamento da diferença ou proceder ao seu cancelamento.

FORMAS DE PAGAMENTO

A www.educarebrincar.com disponibiliza ao Utilizador as seguintes formas de pagamento:
a. Transferência Bancária (IBAN:)
b. Contra-Reembolso.

O pagamento deverá ser realizado num prazo máximo de 7 dias úteis após a realização da encomenda. Ultrapassado este prazo a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, reserva-se no direito de considerar a encomenda cancelada.

Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o Utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.
A encomenda só será concretizada após boa cobrança.
A Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet, tal como é dito nos termos de privacidade.

CUSTOS DE ENVIO

A plataforma existente executa automaticamente os custos de transporte, no entanto para as encomendas para Portugal Continental os custos de envio são GRÁTIS. Para encomendas de envio para os Açores, Madeira ou outros locais serão sempre sob consulta prévia e calculo do sistema da plataforma.

ENTREGAS NAS ILHAS (encomendas superiores a 2 Kg)

Para entregas de encomendas superiores a 2 Kg nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas de envio excede os 5,00€ de portes de envio e deverá ser suportado pelo cliente. Após confirmação da encomenda, e via email, a www.educarebrincar.com comunicará ao cliente as opções de envio e os respectivos custos para que este possa escolher o melhor método e os melhores custos para receber a sua encomenda. Neste caso para as Ilhas não esta disponível o método de pagamento “à cobrança”.

Para a europa e resto do mundo o sistema calculara o valor do transporte, se não for possível calcular o valor de transporte para a sua morada, envie-nos um email para podermos calcular o valor do transporte para a sua morada, para as encomendas para as Ilhas Canárias ou fora da união europeia é de responsabilidade do cliente a pagar todas as despesas de alfândega.

RECLAMAÇÕES E TROCAS

No ato da recepção da encomenda o Utilizador deverá verificar o estado dos artigos.
Qualquer reclamação deverá ser efectuada no prazo máximo de 15 dias.

No caso de produtos com defeito ou avarias, o Utilizador deverá contactar a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, e informar o nº da sua encomenda, a referência do produto e descrever o problema, através de:
a. E-mail: [email protected] ou pelo formulario na pagina para o efeito.

Após a verificação a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, se achar procedente, fará a troca do artigo, pelo mesmo produto ou por outro do mesmo preço, caso não haja mais stock do mesmo.
Após a verificação de conformidade da avaria, a Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, poderá suportar os custos de transporte de devolução e envio do novo produto.

EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

A encomenda será enviada para a morada fornecida pelo utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o Utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém.
Para um atraso na entrega superior a 30 dias sobre a data do pagamento, e quando este atraso seja imputável à Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, o utilizador, através de uma reclamação por escrito, poderá desistir unilateralmente da encomenda, acordando as partes que não procedem a nenhuma reclamação ou pedido de indemnização por danos e prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem sob as modalidades de dano emergente ou prejuízo.

PROPRIEDADE

Todos os artigos permanecerão propriedade da Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

DIREITOS DO UTILIZADOR

a. Manter confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre protecção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação destes dados sem consentimento.
b. Não receber mensagens de correio electrónico promocionais nem publicitários, salvo expresso consentimento.
c. A pedido, realizar consultas, modificações e a retirada dos dados pessoais que constem na base de dados da Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda.
d. Aceder gratuitamente às informações da loja online da www.educarebrincar.com.
e. Desistir/revogar unilateralmente a encomenda solicitada, em conformidade com o previsto na lei Portuguesa.
f. No caso de exercer o presente direito de desistência, as despesas de devolução e os defeitos causados na mercadoria ficam a cargo do Utilizador.
g. A Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, não reembolsará despesas de expedição, produtos manipulados pelo Utilizador, ou devolvidos sem a embalagem original de fábrica.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

a. Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.
b. Utilizar a informação publicada pela www.educarebrincar.com estritamente dentro da relação comercial/pessoal pretendida.
c. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela www.educarebrincar.com sem autorização expressa desta.
d. Utilizar eticamente o serviço de compras facilitado pela www.educarebrincar.com na sua Loja Online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas pela Lei.
e. Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

DIREITOS DA Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda.

a. Modificar ou suspender a Loja Online sem aviso prévio.
b. Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.
c. Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do utilizador.
d. Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transação.
e. Suspender a conta do utilizador caso este se mostre abusivo.
f. Não aceitar desistências sobre mercadorias ou encomendas que possam considerar-se, pelas suas características especiais, feitas à medida do solicitado pelo Utilizador.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda,e os seus administradores declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda nesta loja online.
Ao efetuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

NEWSLETTER

É dada a designação de Newsletter Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às informações institucionais enviadas directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.
O Utilizador poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletter”.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da página www.educarebrincar.com, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva de Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda.
O Utilizador que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, um simples link directo à homepage da página da www.educarebrincar.com, deve obrigatoriamente pedir autorização à Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda.
Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link ou hipertexto direccionado à página da www.educarebrincar.com que utilize a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Didatoteca, Aconselhamento de Material Educativo, Unipessoal Lda.